Termos de Uso

Estes Termos regulam o acesso ao Baluthi por aplicação web, aplicativo móvel e outras interfaces oficiais. A plataforma destina-se ao uso pessoal por pessoas com capacidade civil; menores somente poderão utilizá-la por meio ou sob responsabilidade de representante legal.

• Baluthi: plataforma digital de gestão financeira pessoal.
• Usuário: pessoa que cria uma conta e utiliza a plataforma.
• Conta: credenciais e informações vinculadas ao usuário.
• Plano: modalidade gratuita ou paga, com recursos e limites próprios.
• Conteúdo do Usuário: dados, registros, documentos e anexos inseridos pelo usuário.
• Dados Financeiros: receitas, despesas, contas, cartões, faturas, transferências, categorias, relatórios e comprovantes.

O Baluthi oferece, conforme o plano, ferramentas para registrar receitas e despesas, contas, cartões, faturas, transferências, recorrências, parcelamentos, encargos, comprovantes, relatórios e projeções.

A plataforma é uma ferramenta de apoio e não presta consultoria financeira, contábil, tributária, jurídica, de investimentos ou de crédito, nem executa operações em instituições financeiras sem integração e autorização específicas.

O usuário deverá fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados e manter um e-mail válido. É proibido usar identidade falsa, dados ou e-mail de terceiro sem autorização, criar conta para fraude ou contornar limites e permissões.

O aceite eletrônico e seus registros poderão ser armazenados para comprovar a versão aceita.

O usuário é responsável pelo sigilo de suas credenciais e deverá comunicar imediatamente suspeita de acesso indevido. O Baluthi não solicita senha completa por e-mail, telefone ou aplicativo de mensagens.

O usuário deve manter dispositivo, navegador e e-mail protegidos e encerrar sessões em equipamentos compartilhados.

• usar a plataforma somente para finalidades lícitas;
• não violar direitos de terceiros nem inserir conteúdo malicioso;
• não tentar acessar dados de outros usuários ou interferir na segurança e disponibilidade;
• não explorar vulnerabilidades, realizar engenharia reversa ilícita ou automações abusivas;
• não utilizar o serviço para fraude, lavagem de dinheiro ou outra atividade ilegal.

Planos poderão ter diferentes recursos, limites e armazenamento. As condições serão apresentadas antes da contratação ou alteração.

Ao atingir um limite, novas inclusões poderão ser restringidas. Os dados existentes não serão apagados automaticamente apenas por limite, downgrade ou fim de benefício, sem prejuízo das regras de retenção e encerramento.

Quando planos pagos forem disponibilizados, preço, periodicidade, tributos, renovação e benefícios serão informados antes da confirmação. O cancelamento seguirá os meios indicados na plataforma.

Direito de arrependimento, reembolso e restituição observarão a legislação aplicável e as condições da oferta. A ausência de pagamento poderá limitar recursos após aviso, quando cabível.

Durante a Beta Fechada, planos e funcionalidades poderão estar em validação, mudar ou ser descontinuados. Não haverá cobrança sem contratação e confirmação expressas pelo usuário.

Por se tratar de ambiente de validação, podem ocorrer ajustes, indisponibilidades e correções. O usuário não deve utilizar o Baluthi como única fonte de registros essenciais e deve manter cópias dos documentos e informações relevantes.

O usuário mantém a titularidade do conteúdo que insere e concede ao Baluthi autorização limitada para armazená-lo, processá-lo e apresentá-lo exclusivamente para operar, proteger e melhorar o serviço.

O usuário é responsável pela licitude, qualidade, exatidão e pelos direitos relativos ao conteúdo enviado, inclusive comprovantes e documentos.

Saldos, relatórios, projeções e indicadores dependem dos dados cadastrados. Informações incorretas, incompletas, duplicadas ou desatualizadas podem alterar resultados.

O usuário deve conferir datas, valores, categorias, contas e relatórios antes de tomar decisões ou cumprir obrigações financeiras, contábeis, fiscais ou patrimoniais.

A plataforma poderá oferecer exportações em formatos e volumes definidos por funcionalidade, plano e limitações técnicas. Antes de encerrar a conta, o usuário deverá exportar os dados que deseje conservar.

Integrações futuras, inclusive Open Finance, inteligência artificial, pagamentos ou armazenamento, poderão depender de terceiros e de autorização específica. Termos adicionais poderão ser apresentados.

O Baluthi não controla a disponibilidade de serviços externos, mas selecionará fornecedores e aplicará medidas contratuais e de segurança compatíveis.

O Baluthi empregará esforços razoáveis para manter o serviço seguro e funcional, mas poderá haver manutenção, atualização, falha de infraestrutura, indisponibilidade de internet, força maior ou incidente de segurança.

Funcionalidades poderão evoluir, ser substituídas ou descontinuadas, com comunicação prévia quando a mudança for relevante e isso for razoavelmente possível.

O Baluthi não garante lucro, economia, rentabilidade, crédito, redução tributária ou resultado financeiro específico e não substitui profissionais especializados.

A responsabilidade será apurada conforme a legislação aplicável. Nada nestes Termos exclui direitos obrigatórios do consumidor nem responsabilidade que não possa ser legalmente limitada.

Marca, identidade visual, código, interfaces, textos, estrutura e demais elementos protegidos pertencem aos respectivos titulares. É proibido copiar, modificar, distribuir, comercializar, descompilar ou usar a marca sem autorização, salvo permissões legais ou licenças expressas.

A conta poderá ser restringida ou suspensa por violação destes Termos, fraude, risco de segurança, acesso não autorizado, abuso tecnológico, inadimplemento aplicável ou ordem legal.

Sempre que possível e adequado, o usuário será informado e poderá apresentar esclarecimentos. Medidas urgentes de proteção poderão ser adotadas sem aviso prévio.

O usuário poderá solicitar o encerramento pelos meios disponíveis. O encerramento pode causar perda de acesso; por isso, recomenda-se exportar os dados previamente.

Dados serão eliminados ou anonimizados quando cabível, ressalvadas retenções necessárias por obrigação legal, segurança, prevenção de fraude e exercício regular de direitos.

O tratamento de dados segue a Política de Privacidade e a legislação aplicável. Comunicações transacionais e de segurança são necessárias ao serviço; comunicações promocionais, quando realizadas, respeitarão preferências e opção de descadastramento.

Novas operações de tratamento relevantes poderão exigir avisos ou autorizações específicas.

Estes Termos poderão ser atualizados por mudanças legais, técnicas ou funcionais. Alterações relevantes serão comunicadas e poderão exigir novo aceite.

As traduções para espanhol e inglês são fornecidas para conveniência. Em caso de divergência interpretativa, prevalece a versão em português do Brasil, sem afastar direitos obrigatórios aplicáveis.

Aplicam-se as leis brasileiras. O foro será o definido pela legislação, preservado o foro do domicílio do consumidor quando aplicável. Contatos: legal@baluthi.com e support@baluthi.com.